O Alvará de Funcionamento é o documento mais importante para quem quer abrir ou manter um negócio em Santo André e na Grande ABC. Sem ele, sua empresa está irregular — e os riscos vão desde multas até interdição do estabelecimento.
O que é o Alvará de Funcionamento?
O Alvará de Funcionamento é o documento emitido pela Prefeitura Municipal que autoriza legalmente um estabelecimento comercial, industrial ou de serviços a funcionar em determinado endereço. É obrigatório para toda empresa com atividade econômica, independentemente do porte ou ramo.
Quem precisa do Alvará em Santo André?
- Comércios (lojas, supermercados, farmácias, óticas, etc.)
- Prestadores de serviços (salões, oficinas, consultórios, clínicas)
- Indústrias e galpões
- Restaurantes, lanchonetes e bares
- Escritórios e coworkings
- E-commerces com sede física
Documentos necessários em 2025
- CNPJ ativo e atualizado na Receita Federal
- Contrato Social registrado ou Requerimento de Empresário (MEI/ME)
- CPF e RG dos sócios
- Comprovante de endereço do estabelecimento (conta de luz ou contrato de aluguel)
- Habite-se ou certidão do imóvel
- Planta do imóvel (para alguns tipos de atividade)
- Licença do Corpo de Bombeiros (AVCB) — conforme atividade
Prazo para emissão em Santo André
Empresas de baixo risco — a maioria dos escritórios e comércios simples — podem obter o alvará em a partir de 2 horas através do sistema de licenciamento automático da Prefeitura de Santo André, conforme a Lei da Liberdade Econômica. Atividades de médio e alto risco (com vistoria obrigatória) levam entre 15 a 30 dias úteis.
Quanto custa o Alvará em Santo André?
O custo varia conforme o tipo de atividade e o porte da empresa. A Prefeitura de Santo André cobra taxas que podem ir de R$ 80 a R$ 600 para o processo. Além disso, existe o custo do serviço de assessoria, que cobre toda a burocracia — sendo que boas empresas especializadas cobram apenas após a emissão.
Dica importante: antes de protocolar, verifique se o endereço do seu estabelecimento permite o exercício da sua atividade (zoneamento urbano). Um erro nessa etapa pode atrasar todo o processo por semanas.
Principais motivos de reprovação
- CNPJ com pendências na Receita Federal
- Atividade não permitida no zoneamento do endereço
- Documentação incompleta ou desatualizada
- Falta do AVCB quando obrigatório
- Débitos de IPTU ou taxas municipais
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