Abrir uma empresa em Santo André em 2025 ficou mais ágil com a Lei da Liberdade Econômica, mas o processo ainda envolve várias etapas e documentos. Este guia completo vai te mostrar cada passo, do registro do CNPJ até ter tudo regularizado.
Passo 1 — Escolha o tipo jurídico da empresa
- MEI (Microempreendedor Individual): faturamento até R$ 81 mil/ano. Abertura 100% gratuita e online.
- ME (Microempresa): faturamento até R$ 360 mil/ano. Registro na Junta Comercial ou Cartório.
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): faturamento até R$ 4,8 milhões/ano.
- LTDA ou S/A: para sociedades e empresas maiores.
- EIRELI / SLU: empresa unipessoal de responsabilidade limitada.
Passo 2 — Registro na Junta Comercial do Estado de SP (JUCESP)
O contrato social ou requerimento de empresário deve ser registrado na JUCESP. Em 2025, o processo pode ser feito 100% online pelo Portal Integrador da JUCESP. O prazo médio é de 1 a 3 dias úteis para empresas simples.
Passo 3 — Inscrição no CNPJ (Receita Federal)
Após o registro na Junta Comercial, o CNPJ é solicitado automaticamente pelo sistema integrado. Para MEI, o CNPJ é gerado na hora pelo Portal do Empreendedor.
Passo 4 — Inscrição Estadual (Sefaz-SP)
Obrigatória para empresas que comercializam mercadorias. Pode ser feita online pelo site da Sefaz-SP. Empresas apenas de serviços geralmente não precisam da inscrição estadual.
Passo 5 — Alvará de Funcionamento (Prefeitura de Santo André)
O alvará é a licença municipal para funcionamento. Em Santo André, empresas de baixo risco conseguem o alvará em horas pelo sistema de licenciamento automático. Para atividades de médio e alto risco, há vistoria prévia.
Passo 6 — Licenças complementares (conforme atividade)
- Licença da Vigilância Sanitária: para alimentação, saúde e cosméticos
- AVCB do Corpo de Bombeiros: para estabelecimentos acima de 750m²
- Licença CETESB: para atividades industriais e potencialmente poluidoras
- Certidão de uso do solo: para verificar zoneamento
Custos para abrir empresa em Santo André
- MEI: gratuito
- Registro JUCESP: R$ 50 a R$ 500 conforme capital social
- Taxa do Alvará de Funcionamento: R$ 80 a R$ 600 conforme atividade
- Inscrição Estadual: gratuita
- Certificado Digital (obrigatório para emitir NF): R$ 149,90 (Axis Express)
Antes de definir o endereço do seu estabelecimento, verifique na Prefeitura de Santo André se a atividade que você quer exercer é permitida pelo zoneamento urbano daquela localidade. Isso evita meses de retrabalho.
A Axis Express cuida de toda a regularização da sua nova empresa em Santo André. Do alvará às licenças complementares — pagamento só após emissão.
