Se o seu negócio envolve alimentos, saúde, cosméticos ou qualquer produto que impacta diretamente a saúde das pessoas, a Licença da Vigilância Sanitária (VISA) é obrigatória antes de abrir as portas. Funcionar sem ela pode resultar em multa e interdição imediata.
Quem precisa da Licença Sanitária?
- Restaurantes, lanchonetes, padarias e alimentação em geral
- Clínicas médicas, odontológicas, psicológicas e de estética
- Farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos
- Salões de beleza, barbearias e spas
- Laboratórios de análises clínicas
- Escolas de educação infantil e creches
- Hotéis e estabelecimentos com piscina
- Comércio de cosméticos e saneantes
Tipos de Licença Sanitária
Existem diferentes modalidades conforme o risco sanitário da atividade: Licença de Baixo Risco (LBR), Licença de Médio Risco (LMR) e Licença de Alto Risco (LAR). Quanto maior o risco, mais rigorosa é a vistoria e maior o prazo de aprovação.
Documentos necessários para a VISA
- Alvará de Funcionamento da Prefeitura (deve estar regularizado primeiro)
- CNPJ e contrato social
- Responsável Técnico (RT) habilitado (para atividades de saúde)
- Planta baixa do estabelecimento
- Comprovante de pagamento das taxas sanitárias
- Memorial descritivo das atividades
- Certificados de treinamento em manipulação de alimentos (para food service)
Qual é o prazo para aprovação?
Para atividades de baixo risco, a licença pode ser concedida automaticamente em até 2 dias úteis após o protocolo correto. Para atividades de médio e alto risco, com vistoria obrigatória, o prazo é de 30 a 60 dias úteis. A vistoria avalia instalações físicas, equipamentos, higiene e qualificação dos profissionais.
Atenção: a Licença Sanitária precisa ser renovada anualmente. O processo de renovação deve ser iniciado 30 dias antes do vencimento para evitar irregularidade.
Principais erros que atrasam a aprovação
- Solicitar a VISA antes de ter o Alvará de Funcionamento
- Falta de Responsável Técnico registrado no Conselho
- Instalações físicas fora das normas (pisos, ralos, iluminação)
- Equipamentos sem certificação ou manutenção em dia
- Documentação do RT incompleta ou vencida
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