Em 2021, a atualização da NR-1 instituiu o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) como documento central de segurança e saúde do trabalho, incorporando e ampliando o antigo PPRA. Entender essa mudança é fundamental para manter sua empresa regularizada.
O que é o PGR?
O PGR é um documento de gestão de riscos ocupacionais que identifica, avalia e estabelece medidas de controle para todos os perigos e riscos existentes no ambiente de trabalho. Diferentemente do PPRA, o PGR tem uma abordagem mais abrangente e sistemática, incluindo aspectos de gestão e cultura de segurança.
Qual a diferença entre PGR e PPRA?
- PPRA (NR-9): focado em agentes ambientais (físicos, químicos, biológicos). Revogado em 2021.
- PGR (NR-1): abrange todos os riscos ocupacionais, incluindo ergonômicos e de acidentes. Mais completo e abrangente.
- O PGR incorpora o conteúdo do PPRA e ainda acrescenta análise de riscos ergonômicos e de acidentes.
- Empresas que já tinham PPRA precisaram migrar para o PGR até março de 2022.
Quem é obrigado a ter o PGR?
Toda empresa que possua empregados regidos pela CLT, independentemente do porte ou grau de risco da atividade. O PGR é obrigatório por força da NR-1, que é a norma geral de segurança e saúde no trabalho.
O que deve conter o PGR?
- Inventário de Riscos: identificação e avaliação de todos os riscos ocupacionais
- Plano de Ação: medidas de prevenção e controle dos riscos identificados
- Monitoramento: indicadores e cronograma de revisão
- Registros: documentação das ações realizadas
- Indicadores: métricas para acompanhamento da eficácia
Prazo de atualização do PGR
O PGR deve ser revisado anualmente ou sempre que ocorrer mudança nas condições de trabalho que altere o perfil de riscos: novos funcionários, novos equipamentos, mudanças de layout, alteração de atividades ou após acidentes de trabalho.
Muitas empresas ainda têm apenas o PPRA desatualizado. Se sua empresa não atualizou para o PGR, está em desconformidade com a NR-1 e sujeita a autuação e multa.
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