Todo alvará de funcionamento tem prazo de validade — geralmente de 1 ano. Com o alvará vencido, sua empresa fica irregular, sujeita a multas e até interdição.
Quando renovar o Alvará de Funcionamento?
Em Santo André e Grande ABC, a renovação deve ser feita anualmente, geralmente com início em janeiro. Recomendamos iniciar o processo com pelo menos 30 dias de antecedência.
Documentos para renovação
- CNPJ atualizado sem pendências
- Certidão Negativa de Débitos Municipal
- IPTU em dia
- AVCB atualizado (se aplicável)
- Licença Sanitária renovada (se aplicável)
O que acontece com alvará vencido?
- Autuação e multa pela fiscalização municipal
- Risco de interdição do estabelecimento
- Impossibilidade de emitir certidões
- Dificuldade em renovar contratos e licitações
Configure um lembrete no celular 60 dias antes do vencimento. Comece cedo e evite correrias!
Seu alvará está próximo do vencimento ou já venceu? A Axis Express resolve rapidamente. Entre em contato.
