O departamento pessoal é o setor mais burocrático de uma empresa. Desde a admissão até a demissão, existem dezenas de obrigações legais, prazos e sistemas eletrônicos que precisam ser respeitados para evitar multas e ações trabalhistas.
Admissão de funcionários
- Preenchimento da CTPS digital (eSocial)
- Cadastro no eSocial dentro de 15 dias úteis
- Exame admissional no PCMSO (NR-7)
- Treinamentos obrigatórios (NR-1, NR-6, NR-35 conforme atividade)
- Registro de jornada de trabalho (REP ou sistema digital)
Folha de pagamento e encargos
A folha de pagamento envolve cálculo de salário, horas extras, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade), INSS, IRRF, FGTS e contribuições sindicais. O prazo de pagamento é até o 5º dia útil do mês subsequente.
eSocial — obrigações e prazos
- Evento S-2200: cadastro de admissão (até o dia do vínculo)
- Evento S-1200: remuneração mensal (até o dia 15)
- Evento S-2299: desligamento (até 10 dias após o término)
- Evento S-2240: condições ambientais do trabalho (PGR/PCMSO)
- Evento S-1060: unidades de lotação e FPAS
Demissão de funcionários
Na demissão, a empresa deve: calcular rescisão e 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais, FGTS + 40% multa, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), exame demissional no PCMSO e homologação sindical (se aplicável).
Penalidades por irregularidades no DP
- Multas do MTE por atraso no eSocial
- Condenações em reclamatórias trabalhistas
- Inscrição em dívida ativa da União por FGTS
- Autuações previdenciárias por inconsistências no eSocial
Um departamento pessoal bem gerenciado evita custos ocultos. Empresas que não cumprem prazos do eSocial ou deixam de pagar encargos geram passivos que podem superar o custo de terceirizar o DP.
A Axis Express cuida do departamento pessoal da sua empresa: folha de pagamento, eSocial, admissão, demissão e todas as obrigações trabalhistas. Consulte-nos.